Última atualização: 11 de abril de 2026

1. Âmbito e aceitação

Estes termos e condições («Termos») regem a utilização do site Onlinuum em onlinuum.com e a compra e prestação dos serviços Onlinuum. Funcionam como condições gerais e como termos de utilização do site.

Ao efetuar uma encomenda, ao pedir o início dos trabalhos, ao aceitar um orçamento ou ao pagar uma fatura ou um valor de finalização do pedido relativo aos nossos serviços, o utilizador aceita estes Termos. Quem não os aceitar não deve encomendar nem utilizar os nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato de prestação de serviços juridicamente vinculativo entre o cliente («Cliente») e a Onlinuum («nós»), sem prejuízo de qualquer acordo escrito separado que expressamente os substitua, como uma proposta assinada, um contrato-quadro de serviços ou uma descrição de trabalhos.

2. Entidade responsável

Onlinuum é uma marca e um site detidos e operados por:

• VIVIDIGIT, UNIPESSOAL LDA (Portugal)
• NIPC: 519516699
• Site: onlinuum.com

As referências a «Onlinuum» ou «nós» nestes Termos designam a marca e os serviços Onlinuum, detidos e operados pela Vividigit Lda, salvo indicação em contrário.

3. Clientes empresariais e formação do contrato

Os nossos serviços destinam-se sobretudo a clientes empresariais, incluindo empresas, fundadores, gestores e equipas internas. Se ao pedido do Cliente forem aplicáveis normas imperativas de defesa do consumidor, estas aplicam-se apenas na medida exigida por lei e não afetam as restantes disposições destes Termos.

O contrato de prestação de serviços forma-se no primeiro dos seguintes momentos:

1. O Cliente finaliza um pedido ou efetua um pagamento relativo a um serviço listado
2. O Cliente aceita um orçamento ou uma proposta por escrito
3. O Cliente dá instruções para iniciar os trabalhos e nós aceitamos essas instruções

Os preços do site podem ser apresentados como preços iniciais, preços estimados ou preços por pacote. As condições comerciais finais podem ser confirmadas num orçamento, numa fatura ou num resumo do pedido, sempre que a complexidade, os extras, um âmbito personalizado, mercados adicionais ou idiomas adicionais exijam ajustes.

4. Serviços e âmbito

A Onlinuum presta serviços de marketing digital com preço fixo e serviços estratégicos conexos, incluindo, entre outros, SEO, otimização para IA, conteúdos, PPC, publicidade paga nas redes sociais, analítica, execução associada a localização, automatização e consultoria.

Cada página de serviço, página de pacote, orçamento, fatura ou resumo escrito do pedido descreve o âmbito aplicável, os entregáveis, os pressupostos, a lógica de preços e qualquer escalão de volume definido. Os trabalhos fora do âmbito acordado, incluindo rondas adicionais, entregáveis adicionais, novos canais, novos mercados, idiomas adicionais, trabalhos urgentes ou requisitos materialmente alterados, ficam fora do âmbito e podem ser orçamentados em separado.

5. Preços, impostos e custos de terceiros

Salvo indicação escrita em contrário, os nossos honorários cobrem apenas os serviços profissionais da Onlinuum e a sua capacidade interna de execução.

Salvo disposição expressa em contrário, não estão incluídos nos nossos honorários:

• Investimento em meios publicitários
• Software, dados, SaaS, subscrições ou taxas de API de terceiros
• Fornecedores externos de produção, tradutores, designers, programadores ou outros custos subcontratados especificamente aprovados para o projeto do Cliente
• Encargos de processadores de pagamento, encargos bancários, encargos de conversão cambial ou custos de transação semelhantes, quando aplicáveis

Todos estes custos de terceiros carecem de aprovação prévia do Cliente e são por ele pagos em separado. Podemos exigir o financiamento prévio antes do arranque, da aquisição ou da ativação.

Salvo indicação expressa em contrário, impostos, IVA, direitos aduaneiros e encargos semelhantes não estão incluídos nos preços indicados e podem ser acrescentados quando a lei o exigir.

6. Pagamento e início dos trabalhos

Todos os serviços são faturados antecipadamente, salvo acordo escrito expresso em contrário.

Salvo se um orçamento ou uma fatura indicar um calendário diferente:

• os trabalhos com âmbito fixo exigem pagamento antecipado antes do início
• os serviços recorrentes ou em avença são faturados mensalmente e de forma antecipada
• os âmbitos personalizados ou alargados podem exigir um sinal, um pagamento por etapa ou uma reserva pré-paga

Não somos obrigados a iniciar ou a prosseguir os trabalhos antes da boa cobrança do pagamento antecipado aplicável.

Os atrasos no pagamento podem levar à suspensão dos trabalhos, ao seu reagendamento ou ao cancelamento da capacidade de execução reservada. Podemos ainda cobrar encargos de mora razoáveis ou juros de mora, quando a lei o permita.

7. Cooperação do cliente, acessos e dependências

O Cliente é responsável por cooperar atempadamente e por disponibilizar tudo o que for razoavelmente necessário à execução, incluindo:

• acesso a contas, ferramentas de analítica, plataformas de publicidade, CMS, repositórios, feeds, materiais ou interlocutores internos
• informação de contexto rigorosa, aprovações, restrições e identificação de quem decide
• respostas rápidas a pedidos, esclarecimentos e revisões de entregáveis
• legitimidade para conceder acessos, partilhar dados e dar-nos instruções em seu nome

Os prazos de execução só começam a contar depois de recebidos o pagamento, as aprovações, os acessos e os materiais necessários.

Se os acessos, os dados, os comentários ou as aprovações estiverem em atraso ou incompletos, podemos suspender o projeto, reordenar a execução, rever o calendário ou reduzir a responsabilidade pelos resultados afetados por esses elementos em falta.

8. Acesso aos dados de medição e responsabilidade pelo desempenho

Nos serviços de estratégia, otimização, crescimento e desempenho, uma medição útil depende do acesso aos dados de resultado. Quando for relevante, o Cliente compromete-se a fornecer ou a disponibilizar os dados de desempenho razoavelmente necessários para avaliar o impacto do nosso trabalho, incluindo, quando aplicável:

• dados de analítica e de atribuição
• dados de comércio eletrónico, de CRM ou de acompanhamento de contactos comerciais
• dados de vendas, receita, conversão ou fidelização
• dados de desempenho e de custo das campanhas

Se o Cliente não facultar acesso suficiente aos dados de resultado relevantes, ou se esses dados forem inexatos, incompletos, tardios ou materialmente limitados, não conseguimos medir, validar nem otimizar plenamente os resultados de negócio. Nesse caso, não assumimos responsabilidade integral por receita, vendas, conversão, ROAS, CAC, MER, oportunidades em carteira ou afirmações de desempenho semelhantes, e a responsabilidade por esses resultados não verificados permanece do lado do Cliente.

9. Entrega, revisões e aceitação

Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para prestar os serviços acordados dentro do prazo estimado. Qualquer data ou prazo indicado no site ou num orçamento é uma estimativa, salvo se for expressamente declarado como vinculativo por escrito.

Salvo acordo em contrário:

• está incluída uma ronda de revisão razoável dentro do âmbito original para os entregáveis fixos
• os pedidos de revisão devem manter-se dentro do âmbito e dos pressupostos aprovados
• rondas adicionais ou mudanças de orientação podem ser faturadas em separado

O Cliente deve rever os entregáveis com prontidão. Se não apresentar objeções relevantes no prazo de 5 dias úteis após a entrega, a conclusão de uma etapa ou a submissão para revisão, o entregável em causa pode ser considerado aceite.

10. Suspensão, alterações e recusa de trabalhos

Podemos suspender, adiar ou recusar trabalhos se:

• existirem pagamentos em atraso
• faltarem os acessos ou a cooperação necessários
• os trabalhos pedidos forem ilícitos, enganosos, abusivos, contrários à ética ou contrários às políticas das plataformas
• o projeto depender de orçamentos ou aprovações de terceiros que não estejam financiados ou confirmados

Podemos igualmente recusar pedidos que, no nosso critério razoável, exijam SEO de black hat, evasão a políticas, práticas manipuladoras, afirmações falsas ou outras condutas suscetíveis de expor qualquer das partes a riscos junto das plataformas, riscos legais ou riscos reputacionais.

11. Vigência, cancelamento e cessação

O Cliente pode interromper trabalhos futuros ou optar por não renovar um serviço recorrente a qualquer momento, sem prejuízo de qualquer período mínimo ou período pré-pago já acordado.

Qualquer das partes pode fazer cessar um projeto por incumprimento grave, se o incumprimento não for sanado num prazo razoável após notificação, ou de imediato em caso de conduta ilícita ou abusiva.

A cessação faz cessar apenas obrigações futuras. Não anula honorários já vencidos, capacidade de execução já reservada para o período pago em curso, nem custos de terceiros já aprovados ou incorridos para o projeto do Cliente.

12. Reembolsos

Salvo exigência legal imperativa em contrário:

• os honorários relativos a serviços já prestados, parcialmente prestados ou em execução não são reembolsáveis
• os períodos recorrentes pré-pagos já iniciados não são reembolsáveis
• os custos de terceiros aprovados, os custos repercutidos e as despesas externas já assumidas não são reembolsáveis

Em caso de insatisfação, o principal meio de reação do Cliente é interromper trabalhos futuros ou pedir-nos que corrijamos um entregável dentro do âmbito acordado. A insatisfação não confere o direito de recuperar pagamentos por serviços já prestados.

13. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral dos honorários aplicáveis, o Cliente passa a ser titular dos entregáveis finais criados expressamente para o seu projeto, excluindo os nossos materiais preexistentes.

Mantemos a titularidade do nosso saber-fazer preexistente, métodos, modelos de trabalho, prompts, modelos, procedimentos internos, lógica de automatização, ferramentas internas, componentes reutilizáveis e métodos gerais de trabalho, ainda que sejam utilizados na execução do projeto do Cliente.

O Cliente continua responsável por assegurar que os materiais, afirmações, ativos e instruções que fornece não violam direitos de terceiros nem a lei aplicável.

14. Confidencialidade e recurso a especialistas

Cada parte deve manter sigilo sobre a informação confidencial da outra parte e utilizá-la apenas para a finalidade do projeto.

Podemos envolver colaboradores, especialistas e subcontratados sob a nossa direção sempre que tal seja razoavelmente necessário para a execução, desde que estejam vinculados a deveres de confidencialidade e sejam envolvidos apenas na medida do necessário à prestação dos serviços.

15. Referências de portefólio e casos de estudo

Salvo proibição escrita do Cliente antes ou durante o projeto, podemos identificá-lo como cliente de forma factual, por exemplo nomeando a sua marca ou apresentando o seu logótipo em credenciais, listas de clientes ou referências gerais de portefólio.

Não publicaremos, contudo, um caso de estudo público detalhado que revele estratégia não pública, capturas de ecrã, condições comerciais ou dados de desempenho atribuíveis ao negócio do Cliente sem o seu consentimento prévio por escrito.

16. Ausência de garantia e limitação de responsabilidade

Prestamos serviços profissionais, não resultados de negócio garantidos.

Não garantimos posições, tráfego, contactos comerciais, instalações, conversões, receita, quota de mercado ou resultados semelhantes. Os resultados dependem de muitos fatores fora do nosso controlo, incluindo algoritmos das plataformas, qualidade do produto, execução comercial, preços, concorrência, aprovações, condições de mercado, implementação técnica e a integralidade dos dados e acessos facultados pelo Cliente.

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade global decorrente de qualquer projeto ou com ele relacionada não excederá os honorários efetivamente pagos pelo serviço concreto que origina a reclamação durante os 3 meses anteriores a essa reclamação.

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou perda de oportunidades de negócio.

17. Plataformas de terceiros e dependências externas

Os nossos serviços podem depender de plataformas, ferramentas, alojamento, APIs, sistemas de analítica, sistemas de publicidade ou marketplaces de terceiros. Não somos responsáveis por alterações, interrupções, suspensões, limites de API, atualizações de algoritmo, mudanças de política, restrições de conta ou medidas de aplicação por parte desses terceiros.

Sempre que razoavelmente possível, adaptaremos a execução a alterações relevantes de terceiros, mas essas alterações podem exigir ajustes de âmbito, orçamento, calendário ou estratégia.

18. Direitos do consumidor

Se o Cliente adquirir os nossos serviços na qualidade de consumidor ao abrigo de normas imperativas aplicáveis, podem aplicar-se determinados direitos legais, incluindo eventuais direitos de livre resolução em contratos celebrados à distância.

Se o Cliente nos pedir para iniciar a prestação dos serviços antes de terminado o prazo de livre resolução aplicável, está expressamente a solicitar a execução imediata. Na medida permitida por lei, o Cliente reconhece que:

• pode perder o direito de livre resolução assim que os serviços tenham sido integralmente prestados
• se resolver o contrato depois de iniciada a prestação, poderá ter de pagar a parte já executada até à data da resolução

Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor que lhe assistam ao abrigo de normas imperativas e sejam irrenunciáveis.

19. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, com exclusão das normas de conflitos de leis.

Antes de iniciar um processo formal, as partes comprometem-se a procurar resolver qualquer litígio através de conversações de boa-fé. Se tal não resultar, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, salvo se normas imperativas exigirem outro foro.

20. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente será publicada nesta página com a data de entrada em vigor atualizada. A continuação da utilização do site ou a encomenda de novos serviços após uma atualização vale como aceitação dos Termos revistos, exceto quando normas imperativas exigirem aviso ou consentimento adicionais.

21. Invalidade parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor na medida permitida por lei.

22. Contacto

Para questões sobre estes termos de serviço, contacte-nos através de:

• Email: mail@vividigit.com
• Formulário de contacto: Abrir formulário de contacto